Esta regra, anunciada hoje no ‘briefing' do Conselho de Ministros, será também aplicada às pensões.
O agora ministro Marques Guedes referiu que o objectivo desta decisão "é assegurar o máximo de estabilidade nos orçamentos pessoais e familiares". O governante explicou ainda que caso necessário o acerto de IRS destes subsídios será feito apenas na altura do pagamento.
O agora ministro Marques Guedes referiu que o objectivo desta decisão "é assegurar o máximo de estabilidade nos orçamentos pessoais e familiares". O governante explicou ainda que caso necessário o acerto de IRS destes subsídios será feito apenas na altura do pagamento.
Recorde-se que o Governo tinha decidido que os funcionários públicos e
pensionistas iriam receber o subsídio de Natal dividido na sua
remuneração base de cada mês, ou seja em duodécimos, e suspender o
subsídio de férias. No entanto, o Tribunal Constitucional chumbou esta
medida e o Executivo foi obrigado a repor um dos subsídios.
In: Diário Económico
18/04/2013
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