Bastonário tinha defendido proibição da adopção por casais homossexuais.
Um grupo de advogados enviou nesta quarta-feira ao Parlamento uma
carta aberta em que contesta as posições assumidas pela ordem
profissional que os representa sobre a adopção de crianças por casais
homossexuais. A questão será votada quinta-feira na Assembleia da
República, tendo o bastonário, Marinho e Pinto, defendido que “o
desenvolvimento harmonioso da personalidade da criança exige um pai homem e uma mãe mulher – e não um homem a fazer de mãe e uma mulher de pai”.
Para os subscritores da
carta aberta, entre os quais se conta a mãe de Francisco Louçã, Noémia
Anacleto, o parecer da ordem “não respeita os princípios enformadores do
Direito, carece de fundamentação factual de suporte e ilegitimamente
assume uma posição que, certamente, uma parte muito significativa dos
advogados deste país não subscreverá”. Ou, como diz uma das suas
promotoras, Lúcia Gomes, “revela um grande preconceito”.
“O
Instituto Superior de Psicologia Aplicada afirmou em documento de
Janeiro de 2013 que, do ponto de vista do desenvolvimento emocional e
psicológico das crianças, não há motivos que justifiquem a
impossibilidade legal de nascerem ou de serem educadas quer por um casal
do mesmo sexo quer por uma pessoa singular de orientação sexual
homossexual ou bissexual”, assinala a carta.
Marinho Pinto não se
mostra incomodado com a contestação e diz que enquanto for bastonário a
Ordem dos Advogados “não mudará de maneira nenhuma de posição”, mesmo
que os “colegas homossexuais se sintam discriminados”.
In: Público
16/05/2013
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