Mais de 14 mil inquilinos pediram carência económica, que pode
estabelecer um tecto máximo na actualização do valor de rendas, no
âmbito da lei do arrendamento urbano, segundo dados da Autoridade
Tributária e Aduaneira.
Os dados constam do projecto de relatório da comissão de monitorização da reforma do arrendamento, a que a agência Lusa teve acesso.
A comissão inclui entidades públicas e privadas que apresentaram registos quantitativos e qualitativos sobre a aplicação da lei do arrendamento urbano, que entrou em vigor em Novembro de 2012.
Os dados constam do projecto de relatório da comissão de monitorização da reforma do arrendamento, a que a agência Lusa teve acesso.
A comissão inclui entidades públicas e privadas que apresentaram registos quantitativos e qualitativos sobre a aplicação da lei do arrendamento urbano, que entrou em vigor em Novembro de 2012.
No total, foram 14.124 inquilinos que pediram carência económica. O
distrito com mais pedidos de declarações de rendimento anual bruto
corrigido (RABC) é Lisboa (7.587), seguindo-se o Porto (2.886) e Setúbal
(1.526). Com menos pedidos estão os Açores (2), Bragança (7), Beja (25)
e Guarda (27).
Segundo o documento, as Finanças ainda não apresentaram uma data previsível para as declarações de RABC começarem a ser emitidas.
Segundo o documento, as Finanças ainda não apresentaram uma data previsível para as declarações de RABC começarem a ser emitidas.
In: RR
16/05/2013
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