Governo aprovou os fundos para as compensações em caso de despedimento
O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques
Guedes confirmou nesta quinta-feira que a redução das indemnizações por
despedimentos e os fundos que irão suportar parte dessas indemnizações
“entram em vigor em simultâneo a 1 de Outubro de 2013”.
O Governo aprovou hoje o
Fundo para a Compensação do Trabalho (FCT) e do Fundo de Garantia de
Compensação do Trabalho (FGCT), que agora serão remetidos para a
Assembleia da República onde serão discutidos juntamente com a alteração
ao Código do Trabalho que reduz as indemnizações por despedimentos, que
já está no Parlamento desde o final do ano passado.
Marques
Guedes precisou que, tal como tinha sido o compromisso do Governo, a
proposta de redução da indemnizações será alvo de uma alteração. Assim,
acrescentou, a proposta que está na Assembleia será substituída por um
novo texto, que será apresentado pelos grupos parlamentares da maioria
(PSD e CDS/PP).
In: Público
10/05/2013
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