As medidas com que o Governo planeia fazer o corte estrutural na despesa
pública a partir de 2014 – mudanças no quadro de excedentários,
programa de rescisões e corte retroactivo de pensões – deverão ter de,
mais uma vez, passar pelo crivo do Tribunal Constitucional (TC).
A
Frente Sindical para a Administração Pública (FESAP) avisa que vai
recorrer a “todos os meios disponíveis” para inviabilizar os pontos que
considera violarem a lei magna, disse ao SOL José Abraão, da direcção
desta estrutura sindical, afecta à UGT.
Se o Executivo não recuar
na intenção de avançar com as medidas de substituição do corte do 13.º e
14.º meses chumbados pelo TC, nos dois meses de negociações que se
avizinham, o plano é recorrer ao Provedor de Justiça e fazer rondas
pelos partidos com assento parlamentar, no sentido de ser suscitada a
inconstitucionalidade de parte das medidas.
In: SOL
11/05/2013
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