Magistrados que se formaram nos últimos anos no Centro de Estudos
Judiciários (CEJ) consideram que o plano de estudos deveria dar maior
importância às questões da insolvência e recuperação de empresas, crimes
fiscais e cibercriminalidade, entre outras matérias.
As sugestões constam de um estudo que visou conhecer a opinião dos
magistrados judiciais e do Ministério Público que frequentaram, entre
2008 e 2012, os Cursos de Formação do CEJ, tanto no 1.º como no 2.º
ciclo de curso de formação teórico-prática.
Ao serem questionados sobre quais as matérias que não estão incluídas
no plano de estudos do 1.º ciclo e que fazem falta à formação, alguns
dos inquiridos responderem ser necessário “dar maior ênfase ao direito
de insolvência, às “matérias relacionadas com os crimes fiscais e crimes
informáticos”, “cibercriminalidade”, ao “direito fiscal”, “processo
executivo”, “registos e notariado” e “tramitação de processos de
insolvência e inventário”.
Execução de penas, gestão processual e de agenda, expropriações, lei
de saúde mental, direito bancário/financeiro, custas processuais e
abordar “mais aprofundadamente a violência doméstica” em direito penal
são outras das sugestões deixadas pelos magistrados.
In: Jornal Açores
14/05/2013
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