O número de leis aprovadas na Assembleia da República (AR) com origem em
propostas do Governo caiu da primeira para a segunda sessão
legislativa. Até Setembro, contudo, há mais propostas do Governo que vão
ser votadas em plenário podendo, assim, verificar-se uma aproximação ao
primeiro ano.
No dia em que passam dois anos da tomada de posse do
Executivo liderado por Passos Coelho, o SOL olhou para o processo
legislativo e fez as contas: do primeiro para o segundo ano de mandato
foram produzidas menos 27 leis com origem em propostas do Governo.
Entre
2011 e 2012 foram aprovadas 65 leis, enquanto na sessão legislativa que
agora termina apenas foram viabilizadas, com votos a favor pelo menos
dos dois partidos da maioria, 38 leis.
No total são 104 leis a
que se junta uma outra, no segundo ano do mando, que teve origem num
projecto de resolução da autoria conjunta de deputados do PSD e do CDS e
que resultou na introdução de uma alteração à lei que regula a
actividade de transporte de doentes por bombeiros e Cruz Vermelha.
De
20 de Junho de 2011 para cá, e sete avaliações da troika depois, parte
da agenda parlamentar e legislativa tem andado a reboque daquela vai
sendo a evolução do cumprimento do programa de assistência económica e
financeira a Portugal.
No Parlamento, sobretudo entre os partidos
da maioria, justifica-se o abrandamento com as reformas que foram
impostas pela troika durantes as primeiras avaliações e que obrigaram a
uma processo legislativo mais frequente e mais imediato em determinadas
matérias.
In: SOL
20/06/2013
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