Para
dar início ao projeto, que terá um primeiro período de funcionamento de
seis meses, foi criado um grupo de trabalho com a participação de um
deputado por cada grupo parlamentar e de Alexandre de Sousa Pinheiro
O
Parlamento inicia na próxima semana um projeto de "consolidação de
leis" promovido pela presidente da Assembleia da República, que espera
que a reforma melhore o acesso dos cidadãos à Justiça e a qualidade
legislativa.
"É uma medida de reforma, é um progresso. Será um
passo seguro, legítimo, para melhorar a qualidade das leis porque
simplifica a sua apresentação perante os seus destinatários, tornando
mais acessível a Justiça aos cidadãos", defendeu Assunção Esteves, em
declarações à Agência Lusa.
Para dar início ao projeto, que terá
um primeiro período de funcionamento de seis meses, foi criado um grupo
de trabalho com a participação de um deputado por cada grupo parlamentar
e de Alexandre de Sousa Pinheiro, docente da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
Assunção Esteves adiantou que o projeto,
tentado pela primeira vez no Parlamento português, arranca na próxima
semana com uma primeira reunião.
In: ionline
09/05/2013
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