Apoio Judiciário. Conselho Distrital de
Lisboa já assinalou mais de 500 nomeações por parte de um só cidadão e
no Porto o 'campeão' dos oficiosos já contabilizou 161 registos.
Advogados que acabam a pedir escusa são alvo de ameaças.
Maria, funcionária pública, regressa ao
trabalho depois de uma baixa prolongada de meses. Em conversa com um
colega, queixava-se "da vida". Em tom irónico, o colega responde: "Se
calhar devias estar sempre de baixa." Ofendida, decide intentar uma ação
por difamação.
Esta é uma das candidatas a uma defesa
oficiosa que já se encontra na "lista negra" da Ordem dos Advogados
(OA). Por esta e outras razões igualmente infundadas, a funcionária
pública é uma das cidadãs com carências económicas, que usa e abusa do
apoio judiciário. Ou seja: advogados pagos pelo Estado para quem não tem
condições económicas. Na semana passada, a OA denunciou à Direção-Geral
da Administração da justiça o aumento a pique de casos de cidadãos que,
de forma "compulsiva", pedem patrocínio oficioso. Os próprios advogados
já conhecem estas pessoas. No total, em Lisboa e no Porto são
praticamente cem (50 no Conselho Distrital de Lisboa e 41 no Conselho
Distrital do Porto) os casos "patológicos" de recurso ao apoio
judiciário.
In: InVerbis
12/06/2013
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