“Finanças emitem declaração para actualização das rendas brevemente”

Ministra explica que Fisco já tem aplicação informática para desbloquear subida das rendas antigas. 

A mudança no arrendamento urbano foi um dos processos que mais dores de cabeça trouxe a Assunção Cristas nos últimos dois anos. A ministra diz que ainda é cedo para fazer uma avaliação.

Existem entropias na Administração Fiscal na passagem das declarações que são necessárias para os processos de actualização das rendas. Há alguma ligação com as Finanças para desbloquear a situação?

Diria que a notícia é: finalmente vamos ver essa situação desbloqueada. Porquê? Para termos a declaração do rendimento anual bruto corrigido, só podíamos recorrer à Autoridade Tributária, que é a única entidade em Portugal que tem o rendimento das pessoas. 

A Autoridade Tributária teve de desenvolver a aplicação informática necessária para poder dar essa informação.

Durante este tempo, não foi possível à Autoridade Tributária entregar o tal papel com o rendimento anual bruto corrigido e, portanto, foi entregando um papel que não permitia a actualização das rendas antigas. Neste momento, a informação que temos é que as Finanças já têm a aplicação, estão em fase de testes e que muito brevemente, se possível ainda em Julho, começarão a emitir as tais declarações do rendimento anual bruto corrigido e com isso poder dar continuidade, ou início, ao processo de actualização das rendas antigas.

In: Diário Económico
01/07/2013