Ministério desafiou magistrados aposentados a ajudarem a acabar com
processos parados. Só dois regressaram mas para o STJ, quando o problema
se coloca na primeira instância.
Os últimos orçamentos do Estado desafiavam os juízes jubilados a
regressarem aos tribunais para ajudarem na resolução de processos
parados, mas o apelo do Governo não teve eco naqueles magistrados.
Segundo dados recolhidos pelo Diário Económico junto do Conselho
Superior da Magistratura (CSM), apenas dois magistrados jubilados
regressaram aos tribunais e ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), onde o
número de processos parados até baixou o ano passado - nenhum voltou
aos tribunais de primeira instância, onde a ministra da Justiça trava
uma luta contra o tempo para resolver no prazo imposto pela ‘troika'
(2014) mais de 1,7 milhões de pendências.
Para ajudarem nestes
tribunais judiciais, onde só no primeiro trimestre de 2013 se verificou
uma inversão na tendência de subida das pendências, disponibilizaram-se
zero juízes jubilados dos 370 existentes. "Actualmente, encontram-se a
exercer funções no Supremo Tribunal de Justiça dois senhores juízes
conselheiros jubilados, não se encontrando quaisquer outros juízes
jubilados a exercer funções noutros tribunais", confirmou o órgão que
disciplina e regula a magistratura judicial.
In: Diário Económico
26/08/2013
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