Novo Código de Processo Civil e tabela de correspondência com o Código em vigor
A
DGPJ disponibiliza também uma tabela de correspondência onde se procede
à comparação dos artigos do Código de Processo Civil (CPC) atualmente
em vigor, com os artigos correspondentes deste novo Código.
Trata-se
de uma ferramenta de trabalho que pretende auxiliar todos os
profissionais da área da Justiça nesta fase inicial de familiarização
com a nova organização sistemática do novo Código de Processo Civil.
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