Governo pretende que as alterações entrem em vigor em Janeiro do próximo
ano. Saiba o que muda, quem é afectado, quais são as excepções e quando
é que o Executivo PSD/CDS admite reverter estes cortes.
As pensões de aposentação, de reforma e de invalidez dos
ex-funcionários públicos acima de 600 euros ilíquidos vão sofrer um
corte até 10%, afirmou esta terça-feira o secretário de Estado Hélder
Rosalino.
A medida abrange as pensões que já estão a ser pagas, ainda que haja nuances quanto à fórmula a aplicar. Quanto às futuras pensões, vão sofrer uma alteração das regras de cálculo, para que sejam ajustadas ao que o Governo agora pretende adoptar.
A medida abrange as pensões que já estão a ser pagas, ainda que haja nuances quanto à fórmula a aplicar. Quanto às futuras pensões, vão sofrer uma alteração das regras de cálculo, para que sejam ajustadas ao que o Governo agora pretende adoptar.
Quem estiver inscrito na Caixa Geral de Aposentações (CGA) e tenha
uma pensão ilíquida superior a 600 euros atribuída até ao final de 2005,
vai sofrer um corte de 10% na totalidade do valor que recebe.
A regra é diferente para os casos posteriores, em que a pensão é
calculada com base em duas parcelas: uma, designada "P1", é relativa ao
tempo de serviço prestado até 31 de Dezembro de 2005 e respeita o
Estatuto da Aposentação; a outra, designada "P2", refere-se ao tempo de
serviço posterior, "nos termos das regras de cálculo do regime geral de
Segurança Social". Neste casos, é a parcela P1 que vai sofrer o corte de
10% - ainda que seja a grande fatia da pensão, o corte de 10% não
abrange a totalidade do valor (mas quase).
In: RR
06/08/2013
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