Os solicitadores vão pedir ao Governo e à Assembleia da República que
o homicídio destes profissionais seja qualificado, como no caso dos
advogados. Esta posição surge após o assassínio de um agente de execução
na sexta-feira.
Em reunião, a Câmara dos
Solicitadores decidiu “alertar o Governo e os grupos parlamentares para a
necessidade de ser clarificada a redacção da alínea l) no n.º 2 do
artigo 132.º do Código Penal, no sentido de o homicídio ser qualificado
quando as vítimas sejam solicitadores ou agentes de execução no
exercício das suas funções, tal como se verifica com outras profissões,
como a de advogado”, lê-se num comunicado enviado à Lusa.
Os
solicitadores, na sua reunião, decidiram ainda pedir “audiências
urgentes” aos ministros da Justiça e da Administração Interna para
“estudar as medidas a promover para evitar a repetição de situações
violentas” como a de sexta-feira.
A Câmara dos Solicitadores
refere ainda que a prevenção e o reforço da segurança serão debatidas
pelos agentes de execução nas jornadas de estudo, nos dias 13 e 14 deste
mês, em Coimbra.
Um agente de execução foi atingido a tiro na cabeça,
quando se preparava para fazer cumprir uma decisão judicial, no lugar
de Rebelos, na freguesia de Cela, no concelho de Alcobaça. O Tribunal de
Leiria decretou no sábado a prisão preventiva ao suspeito.
Em causa estaria a demolição decretada pelo Tribunal de Alcobaça de uns muros junto à residência do suspeito.
A
operação decorria "com normalidade", pelas 14h30, e nem o facto de o
agente de execução estar acompanhado da GNR inibiu o suspeito de
disparar um tiro de caçadeira, referiu fonte da GNR.
Segundo a
mesma fonte, não foi possível prestar auxílio à vítima de imediato, por
"não existirem condições de segurança face à posição dominante do
agressor relativamente à envolvente da casa".
Quando foi assistido
a vítima ainda estava com vida, mas viria a morrer após várias manobras
de reanimação, disse fonte dos Bombeiros Voluntários de Alcobaça à
Lusa.
Após cerca de 12 horas fechado em casa e de cerca de cinco horas de negociações com as autoridades, o suspeito entregou-se pelas 2h45 de sábado, confirmou fonte da GNR à agência Lusa.
Fonte
da PJ revelou à agência Lusa que foram encontrados na residência do
suspeito a "caçadeira que terá sido usada para desferir o disparo" e
"alguns cartuchos", entre eles um "deflagrado" que "terá sido aquele que
atingiu a vítima".
Os inspectores apreenderam mais "duas
espingardas caçadeiras" numa arrecadação contígua à habitação. Ainda
segundo PJ, o arguido teria a licença de uso e porte de arma caducada
desde 2005, por ter sido impedido pelas autoridades de a renovar devido a
antecedentes policiais.
In: Público
08/09/2013
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