Os tribunais deverão adaptar-se às exigências da sociedade ditadas pela
crescente mediatização de alguns processos, assegurando "a predominância
do Estado de Direito" em tempo de "sucessivas crises orçamentais",
refere um livro do Centro de Estudos Sociais (CES).
Uma maior
preponderância dos tribunais, "em parte induzida por uma mediatização
exacerbada derivada de um crescente número" de casos judiciais, "veio
catapultar a justiça para uma relevância que, até há poucos anos, seria
impensável", lê-se no livro que será apresentado na sexta-feira em
Lisboa.
"Compreende-se (...) que todos os seus operadores
adquiram um maior destaque social pelo papel crucial que desempenham.
Embora este protagonismo não seja muitas vezes desejado (sobretudo por
parte de juízes e magistrados do Ministério Público), a verdade é que a
importância crescente dos tribunais torna inevitável a sua transformação
e adaptação a novas exigências e expectativas", afirmam os autores do
estudo, coordenado pelo investigador António Casimiro Ferreira do CES,
da Universidade de Coimbra.
O livro "Contextos e desafios da
transformação das magistraturas: contributo dos estudos sócio jurídicos"
será apresentado no seminário internacional subordinado ao tema "Quem
são os nossos magistrados?".
"Esta tendência tem imposto rápidas
mudanças das profissões jurídicas, consequência não só das dinâmicas de
mudança na sociedade, como também do esforço -- traduzido em reformas
judiciais -- para garantir um sistema judicial justo e eficiente, em
especial em contexto de sucessivas crises orçamentais onde é necessário
assegurar a predominância do Estado de Direito", referem.
Em
Portugal e noutros países, as tensões "entre os poderes políticos e os
profissionais da área da justiça, assim como entre estes últimos, são
sinal evidente que os objectivas dos diferentes atores envolvidos nem
sempre são coincidentes e muito menos são consensualizados de modo a
permitir a implementação das medidas necessárias para que o
funcionamento da justiça cumpra com a sua principal função: a
pacificação social através da realização da justiça, de forma célere,
eficaz e com qualidade e equidade", segundo os investigadores do CES.
"Nada
fere mais os valores de cidadania do que a incapacidade de resposta da
instituição com a missão de garantir o exercício dos próprios direitos
de cidadania: os tribunais", sublinham.
Na sua opinião, questionar
os tribunais "é questionar igualmente o exercício profissional dos seus
principais atores internos: os juízes e os magistrados do Ministério
Público", o que levou o CES a realizar um inquérito a estes
profissionais, na base do estudo agora editado e cujos resultados
preliminares serão discutidos no seminário....
In: SOL
18/09/2013
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