O Conselho Superior da Magistratura
ordenou às Varas Criminais de Lisboa que os julgamentos dos
megaprocessos tenham juízes em exclusividade e quatro audiências por
semana. Advogados estão contra.
O despacho do CSM foi emitido já após
as férias judiciais e visa reorganizar o serviço das Varas Criminais que
têm a maioria dos julgamentos mais complexos e mediáticos. O julgamento
do processo principal do BPN, a decorrer há quase três anos e sem data
de conclusão prevista, é encarado pelo CSM como em exemplo paradigmático
da necessidade daquela reorganização.
30/09/2013
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