Mesmo
que venham a ser afetados por cortes nas pensões, os inquilinos que
tenham alegado carência económica não podem pedir a revisão das rendas.
O anunciado corte nas
pensões não vai significar uma descida das rendas de quem alegou
carência económica depois da aplicação da nova lei para contratos
antigos.
Na prática, nestes casos, a legislação congelou as novas
rendas durante cinco anos. Não sobem nem descem mesmo que mudem
drasticamente os rendimentos.
A associação que representa quem
vive em casa arrendada sublinha que a maioria dos que alegaram carência
económica são idosos que se arriscam a ter um corte nas pensões.
A
Associação dos Inquilinos Lisbonenses explica que pelo menos 40 mil
arrendatários foram às finanças pedir a declaração que confirma a
carência económica e evitar assim a súbida das rendas.
As rendas
de quem alegou carência económica estão definidas de acordo com os
rendimentos de 2012: 10% para as famílias que ganham menos de 500 euros
por mês, 17% por cento para rendimentos até 1500 euros e 25 por cento
para as que chegam até aos 2829 euros. O problema é que nada muda se
existir uma mudança de rendimentos, como pode acontecer a muitos
reformados.
A Associação Nacional de Proprietários (ANP) confirma
que a renda durante 5 anos nao sobe nem desce. António Frias Marques
acrescenta, contudo, que estamos a falar, por norma, de rendas baixas,
pelo que o corte nas pensões nao vai ter grande impato.
As
associações de proprietários e inquilinos admitem que a lei não faz
sentido. Subidas ou descidas de rendimento de quem alegou carência
económica deviam significar mudanças no valor da renda.
A lei tem
de ser mudada. É isso que a Associação dos Inquilinos Lisbonenses vai
pedir hoje numa reunião com o ministro do Ambiente.
In: RR
11/10/2013
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