A secretária de Estado da Igualdade revelou hoje que foram investidos
este ano quase 500 mil euros no acolhimento de emergência de vítimas de
violência doméstica e avisou que, no futuro, irá ser feita uma avaliação
qualitativa.
Numa audição na Comissão de Assuntos Constitucionais,
Direitos, Liberdades e Garantias, a secretária de Estado dos Assuntos
Parlamentares e da Igualdade adiantou que em matéria de acolhimento de
emergência e autonomização das mulheres acolhidas nas casas abrigo, o
Governo tem investido "verbas expressivas".
De acordo com Teresa
Morais, a primeira fase do acolhimento de emergência, a 11 de Janeiro,
protocolado com 11 instituições, foi dada uma verba de 307 mil euros.
Já na segunda fase, a 17 de Outubro, o acordo estendeu-se a mais duas instituições, tendo sido libertados mais 190 mil euros.
"Temos
neste momento 13 instituições que receberam um total de 497 mil euros
neste ano para criarem vagas e acolherem mulheres em situação de
emergência", revelou a secretária de Estado.
Acrescentou que este é
um investimento que está a ser feito com recurso às verbas dos jogos
sociais e defendeu que o objectivo é eliminar progressivamente os casos
de mulheres encaminhadas para pensões.
Por outro lado, em matéria
de autonomização das vítimas de violência doméstica, a secretária de
Estado adiantou que, com os novos apoios criados em 2012, foram dados
250 mil euros a 10 instituições.
"É reconhecidamente baixo o valor
de RSI [Rendimento Social de Inserção] a que as mulheres têm direito
quando saem das casas abrigo, mas admito que a Segurança Social não
tenha condições para que esse valor seja elevado, mas é para compensar
essas dificuldades que existem outras formas de financiamento", apontou.
Nesse
sentido, lembrou o fundo de 530 mil euros criado e atribuído às casas
abrigo do país para que tivessem uma reserva financeira para poderem
apoiar o processo de autonomização das vítimas de violência doméstica.
In: SOL
23/10/2013
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