A secretária de Estado da Igualdade anunciou que a utilização do
sistema de videovigilância para os agressores e de teleassistência para
as vítimas de violência tem aumentado, registando-se um crescimento de
cerca de 30% na aplicação destas medidas.
Numa audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,
Liberdades e Garantias, a secretária de Estado dos Assuntos
Parlamentares e da Igualdade fez um ponto da situação das várias medidas
sob a sua tutela, tendo adiantado o aumento da aplicação das medidas de
videovigilância e de teleassistência.
Segundo dados apresentados por Teresa Morais, havia a 15 de outubro 186 agressores com pulseira eletrónica, mais 44 do que a 02 de junho, data da última audição, quando a secretária de Estado deu conta de existirem 142 pulseiras eletrónicas, o que representa um aumento de 31%.
Por outro lado, e citando dados da Direção-geral da Reabilitação e
dos Serviços Prisionais, a secretária de Estado revelou haver "neste
momento" 417 pessoas presas pela prática do crime de violência
doméstica.
"Eram 360 em junho passado, é, portanto, o número mais elevado de
sempre de pessoas em reclusão pela prática deste crime", apontou.
Já em relação à utilização dos aparelhos de teleassistência, a
secretária de Estado Teresa Morais deu conta de terem aumentado de 92,
em junho, para 119, um crescimento de 30%.
"Queria lembrar que, há um ano atrás, em outubro de 2012, quando aqui
estive, estavam em aplicação 36 medidas de teleassistência, o que
significa que no espaço de um ano o número de medidas decididas mais do
que triplicou", revelou Teresa Morais.
Anunciou, por outro lado, estar a trabalhar para que em 2014 haja
"pelo menos 200 aparelhos, se mais do que isso não se vier a
justificar".
Teresa Morais aproveitou também para apresentar resultados em relação
ao transporte seguro de vítimas de violência doméstica, sublinhando que
esta foi uma medida de difícil aplicação.
"Pela primeira vez está em aplicação uma metodologia que pode
eliminar completamente a chegada de mulheres vítimas de violência
domestica por transportes públicos e sem apoio", apontou.
De acordo com Teresa Morais, em agosto foram feitos 26 transportes, número que aumentou para 31 em setembro.
A secretária de Estado apontou que este é um serviço existente desde
agosto, prestado pela Cruz Vermelha Portuguesa, que tem um número
centralizado para onde qualquer instituição e qualquer estrutura de
acolhimento pode pedir este apoio....
In: Diário Digital
23/10/2013
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