Ministra diz que mapa judiciário ainda pode mudar
Documento propõe fechar 27 tribunais e reconverter outros 20
Os autarcas das localidades em que os tribunais podem fechar as
portas passaram o dia de ontem a manifestar-se contra o fecho, depois de
ser conhecida uma última versão do Regime de Organização e
Funcionamento dos Tribunais Judiciais que aponta para o encerramento de
47 tribunais. Mas a meio do dia a ministra travou os ânimos para repetir
o que já dissera em Fevereiro de 2012: “O diploma ainda está em
preparação.”
Neste caso, o anteprojecto está ainda a ser discutido com os
parceiros, sendo por isso, “prematuro”, segundo Paula Teixeira da Cruz,
“estar a falar nesses termos”. Ou seja, só no dia 11 de Novembro, depois
de ouvidos os parceiros e a Associação Nacional de Municípios, haverá
uma versão final do mapa judiciário. Até lá, segundo fonte do Ministério
da Justiça, o documento ainda está em aberto.
A última proposta do Ministério da Justiça, a que a Lusa teve acesso,
aponta para a extinção de 47 tribunais em todo o país, por onde
passarão anualmente menos de 250 processos, mas este número engloba não
só os que vão encerrar definitivamente (27) como aqueles que deixarão de
funcionar como tribunais e passarão a funcionar como secções de
proximidade.
As novidades em relação a uma versão anterior do documento passam
pela não inclusão na lista de encerramentos dos tribunais de Oleiros, em
Castelo Branco, e Melgaço, em Viana do Castelo, que surgem agora como
secções de competência genérica, e pelo encerramento do tribunal da
Meda, na Guarda, para onde estava anteriormente prevista uma secção de
proximidade. O número de secções de proximidade é maior na nova versão:
vão ser abrangidos concelhos que inicialmente ficariam sem tribunais,
como Alfândega da Fé, em Bragança, Avis, em Portalegre, ou Golegã, em
Santarém.
In: ASJP
24/10/2013
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