Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça,
garantiu que não vai haver redução de magistrados. Pelo contrário vão
passar a ser mais no efectivo. Além disso, continuam os cursos de
formação no Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
O quadro actual de magistrados, de 1.054, passará a ser no mínimo de 1.086 e num máximo de 1.218, com o novo mapa judiciário.
"O total que nos propomos é substancialmente superior ao quadro
actual", declarou Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça, deixando,
por isso, a pergunta: "como é que alguém vem dizer que haverá menos
magistrados".
Mas admitiu que "precisamos de mais", o que, no entanto, considera
estar de acordo com a existência dos cursos de formação de magistrados.
"Se eu pensasse em retirar magistrados estaria a continuar com
cursos?", questionou a ministra da Justiça, afirmando que vai abrir mais
um curso este ano.
Além deste aumento de efectivos, Paula Teixeira da Cruz lembrou que
cabe ao Conselho Superior da Magistratura colocar os magistrados
das bolsas e das comissões de serviço. E é ao Conselho que alocar os
auxiliares e autorizar as comissões de serviço.
"Se estou a alargar quadros e não estou a mexer nem nas bolsas nem
nas comissões nunca pode haver redução magistrados judiciais", mas
admite que no orçamento há uma redução nas despesas com pessoal que tem a
ver com os cortes salariais.
Paula Teixeira da Cruz garantiu que vai haver um aumento de 15% no
actual quadro de juízes e de 19% nas magistraturas do Ministério
Público. "Aumenta a estabilidade das magistraturas". Além disso, a
ministra da Justiça diz que foi possível preencher 208 lugares na
carreira judicial e 82 nos serviços do Ministério Público. No caso dos
magistrados do Ministério Público, o número passará dos actuais 1.053
para 1251.
Paula Teixeira da Cruz informou que o seu ministério tem uma reserva
de 30 milhões de euros para 2014, verbas que poderão ser utilizadas.
06/11/2013
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