Procuradoria criou gabinete para os interesses difusos.
O passo seguinte
pode passar por um departamento central para fiscalizar contratos de
telecomunicações, televisão e Planos Diretores Municipais
A
Procuradoria-geral da República criou um gabinete coordenado por uma
procuradora geral adjunta para coordenar a atividade do Ministério
Público nos tribunais administrativos, sobretudo a que está relacionada
com a fiscalização de decisões da administração pública.
Este,
segundo apurou o DN, pode ser o primeiro passo para a criação de um
departamento central com competência nacional que agregue a jurisdição
administrativa e a protecção dos consumidores, sobretudo relacionada com
as chamadas cláusulas contratuais abusivas nos contratos com operadoras
de telecomunicações, televisão, bancos e seguradoras.
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