Código do Trabalho - Parceiros sociais ouvidos hoje no Parlamento

A UGT, a CIP e a CTP serão ouvidas esta terça-feira pelos deputados que integram a Comissão de Segurança Social e Trabalho no âmbito do debate na especialidade das alterações ao Código do Trabalho, propostas pelo Governo.

Recorde-se que a proposta de lei do Governo que altera o Código do Trabalho foi aprovada na última sexta-feira na Assembleia da República (AR) devido aos votos da maioria PSD/CDS-PP, além da abstenção da bancada socialista.

In: Diário Digital

03/04/2012

PGR prevê compromisso de não condução de veículos

A circular do procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, sobre a punição de condutores alcoolizados sem ida a julgamento prevê a adoção de um compromisso de não condução de veículos por determinado período de tempo. Esta notícia foi avançada hoje pelo DN explicando que Pinto Monteiro deu instruções para se "negociar" sanções e uniformizar os procedimentos. 

Pinto Monteiro enviou uma circular para todo o Ministério Público a ordenar aos procuradores que, em vez de julgamento, optem pela suspensão provisória do processo, propondo ao arguido, por exemplo, trabalho comunitário, donativo pecuniário ou a frequência de uma ação de formação.

In: Diário de Notícias

03/04/2012

Donos de veículos anteriores a 1992 devem cumprir proibição de circulação

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, espera que as restrições à circulação de automóveis anteriores a 1992 permitam «rapidamente melhorar a qualidade do ar», apelando ao «sentido cívico» dos automobilistas no cumprimento das regras, em vigor desde domingo. 

Os veículos anteriores a 1992 têm restrições mais apertadas para circular em Lisboa a partir de domingo, no seguimento da implementação da segunda fase da zona de emissões reduzidas (ZER) criada pela Câmara Municipal.

In: SOL

03/04/2012

Um em cada seis alunos já foi vítima de ciberbullying

Diagnóstico que será hoje apresentado em Coimbra mostra que as tecnologias mais populares para atacar colegas são os SMS e os chats.

Um em cada seis adolescentes a estudar no ensino básico e secundário já foi ameaçado, humilhado ou insultado através das novas tecnologias. Estas são as conclusões do estudo-piloto “Ciberbullying – Um Diagnóstico da Situação em Portugal”, que será hoje apresentado na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra. Email ou redes sociais são alguns dos instrumentos utilizados, mas foram sobretudo os SMS e chats como o messenger ou o gmail, que se tornaram populares entre os alunos.

In: ionline

03/04/2012

Ministra da Justiça contraria afirmações da Ordem dos Advogados

A ministra da Justiça desmentiu hoje as afirmações que constam no relatório da Ordem dos Advogados a própósito da reforma do mapa judiciário em que se apontam casos de zonas do pais onde as pessoas que precisem de ir a tribunal terão de viajar de véspera, pela falta de transportes públicos. 

“Isso não corresponde à realidade, mas também quero dizer que recebemos muitos contributos dos parceiros forenses e que, naturalmente, estamos dispostos a corrigir qualquer situação que esteja menos adequada”, disse Paula Teixeira da Cruz à imprensa, à margem de um seminário internacional sobre reforma judicial, que hoje começou na Fundação Gulbenkian, em Lisboa.

In: Público

02/04/2012

Cartões de crédito e débito vão passar a ser controlados pelo fisco

Governo quer que fisco possa ter acesso a dados de pagamentos com cartões de débito e crédito 

O governo quer que a Administração Tributária possa exigir aos bancos, “a qualquer momento”, os dados sobre os pagamentos com cartões de débito e crédito, alargando assim os poderes do fisco. 

A intenção do executivo é concretizada através de uma alteração à Lei Geral Tributária (LGT) e faz parte da proposta de lei de Orçamento Rectificativo para 2012.

In: ionline

02/04/2012

Lei já prevê suspensão de processo em caso de álcool

A ministra da Justiça disse hoje que o fim dos julgamentos de crimes de condução em estado de embriaguez já está consignado na lei. 

"Isso já é possível hoje, desde que não estejamos perante situações em que há um consumo habitual, digamos assim, uma dependência habitual de álcool, pois parece-me uma boa orientação", disse Paula Teixeira da Cruz, que falava à imprensa à margem de um seminário internacional a decorrer na Fundação Gulbenkian em Lisboa.

In: Expresso

02/04/2012