Valor das compensações por despedimento pode ficar entre 7 e 13 dias
O Governo quer reduzir novamente já em Novembro o valor das indemnizações em caso de despedimento. O objectivo é aproximar esse valor da média dos países da Zona Euro, calculada entre 7 e 13 dias de salário por cada ano de trabalho. Trata-se de uma medida que, a concretizar-se, corta 66% do valor da indemnização face ao que se recebia até Novembro de 2011, e que terá mais efeitos em quem entrar agora no mercado de trabalho, uma vez que para os trabalhadores com mais anos de casa os direitos adquiridos estão congelados. Ninguém recebe indemnização acima de 116 mil euros.
Com esta alteração, os trabalhadores passam a ser abrangidos por três regimes de compensação. Os funcionários com contrato assinado antes de 1 de Novembro de 2011 têm direito a 30 dias por ano de trabalho; os contratados depois dessa data já só recebem 20 dias por cada ano, com um tecto máximo de 12 salários; e os trabalhadores com contrato a partir de Novembro de 2012 terão direito a outro valor, ainda a definir pelo Governo, mas segundo um estudo do Ministério da Economia, a que o CM teve acesso, aponta para um valor médio de indemnizações de 7 a 13 dias nos países na Zona Euro. A média dos 27 países da UE é de 6 a 10 dias, mas esta não deverá ser a referência adoptada.
In: Correio da manhã
19/04/2012
