Tribunal aponta falhas a Supremo

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) fez pagamentos indevidos a funcionários, renovou automaticamente contratos em vez de lançar novos concursos e não fez o Plano nem o Relatório de Atividades de 2011, entre outras irregularidades. As falhas foram detetadas numa auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TC).

A instituição liderada por Oliveira Martins deu parecer favorável, mas com reservas, às contas de 2011 daquele tribunal superior. Segundo o relatório de auditoria, foram detetadas "insuficiências no controlo das receitas" e a falta de documentos obrigatórios. Além de não ter feito o Plano nem o Relatório de Atividades, o STA também não fez o Balanço Social nem o Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR).

Quanto aos pagamentos, foram detetados problemas, entre outros, no processamento de subsídios de risco. Apesar de o STA ter corrigido voluntariamente as situações, o relatório recomenda alterações de procedimentos para que não ocorram mais problemas. 

07/04/2013

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