Irregularidades Dos 386 casos de advogados suspeitos de fraude que estão
a ser investigados pelo Ministério Público, a pedido do Ministério da
Justiça, só 5% foram arquivados
Até agora, dos 386 casos de advogados suspeitos de burla nos pedidos
de honorários pelo apoio judiciário, só vinte foram arquivados pelo
Ministério Público (MP). Segundo o que António Jaime Martins,
vice-presidente do Conselho Distrital de Lisboa (CDL) .explicou ao DN, a
Ordem Dos Advogados já recebeu cerca de vinte notificações de
arquivamentos e os restantes “estão ainda em investigação”. Ou seja: 366
advogados continuam a ser suspeitos.
Em julho de 2011, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz,
pediu uma auditoria às despesas apresentadas pelos advogados oficiosos à
Ordem dos Advogados (OA), no período de janeiro a março de 2011. O
resultado, anunciado em dezembro seguinte, revelou desconformídades em
17 425 pedidos. Desses, quase 400 resultaram numa investigação criminal.
Naaltura, Paula Teixeira da Cruz foi muito criticada pelo bastonário da
OA, António Marinho e Pinto. Ontem, contactado pelo DN, o representante
dos 27 mil advogados manteve a sua posição relativamente a esta
investigação, que considera “desprestigiante” e volta a acusar o
Ministério da Justiça de protagonizar uma “perseguição a uma classe
trabalhadora que ainda para mais conta com as defesas oficiosas para
conseguir trabalho”, explica o bastonário. E apesar dos apenas vinte
arquivamentos, Marinho e Pinto acrescenta que o problema está
“praticamente ultrapassado”.
O montante global solicitado pelos advogados no âmbito do apoio
judiciário, no período referido, foi de 3,5 milhões de euros. E as
irregularidades em investigação contabilizaram o valor total de 559 mil
euros, o que representa 17% da fatura.
In: ASJP
28/05/2013
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