Novo Código Penal - Menos espaço para as amnésias

Mudar depoimentos como aconteceu no Taguspark será menos provável

Paulo Penedos, o homem que deu origem ao processo Taguspark - por ter sido apanhado nas escutas telefónicas do processo Face Oculta a falar sobre o caso -, começou por dizer no Tribunal de Oeiras não acreditar que figuras como Luís Figo dessem apoio partidário pro bono. "Não acredito que Luís Figo se tenha um dia levantado de manhã e decidido apoiar alguém", começou por dizer.

Tudo parecia encaminhado para que corroborasse as suspeitas do Ministério Público. Mas, a seguir, entrou em contradição. Interrogado sobre se essa afirmação significava que Luís Figo tinha tido contrapartidas para apoiar o PS, Penedos negou, dizendo ter a certeza de que uma coisa não era consequência da outra. "Quando alertei o Rui Pedro Soares para a confusão que essa relação poderia causar, essa relação foi-me negada categoricamente", assegurou. Na fase de inquérito, em 2010, Penedos não disse com todas as letras que a Taguspark tinha sido utilizada para que a campanha de Sócrates contasse com o apoio de Figo, mas esteve longe de passar um atestado de inocência aos visados.

Mudanças de versão como esta foram sempre um entrave para procuradores de julgamento. O certo é que, se a investigação do caso Taguspark tivesse começado depois de 21 de Março deste ano, o desfecho poderia ter sido outro. Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Penal (CPP), tudo o que for dito pelos arguidos e testemunhas durante a investigação vai poder ser usado em tribunal, desde que o defensor esteja presente e o interrogatório seja feito pelo Ministério Público.

In: ASJP
28/05/2013

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