É 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o
"Diário de Notícias", o Estado e os contribuintes disputam actualmente
6,25 mil milhões de euros nos tribunais, em processos relacionados com o
pagamento de impostos.
As conclusões fazem parte do último
relatório do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
(CSTAF), segundo o qual há 1.010 processos pendentes envolvendo mais de
um milhão de euros, entre os quais 790 estão nos tribunais de primeira
instância, 176 nos Tribunais Centrais Administrativos e 44 no STA. No
total são 6,25 mil milhões de euros em litígio.
O relatório refere que se observou uma redução de 24% nas pendências
(1359 para 1010), embora essa quebra se tenha sentido de forma mais
significativa na primeira instância.
Um juíz contactado pelo DN explica que a enchente de processos se
deve à agressividade do fisco. "Actualmente a regra é: paga e depois
reclama.
21/05/2013
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