O presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC)
disse hoje que o Governo mostrou abertura para a elaboração de um Código
dos Direitos do Consumidor, que corte as «barbas» às normas
excedentárias.
"Fomos bem recebidos pelo secretário de Estado do Turismo, Mesquita
Nunes, que tomou nota das nossas propostas, garantiu estudar o assunto
com o seu gabinete e marcar outra reunião, dentro de algum tempo, para
um tratamento mais aprofundado", referiu à agência Lusa Mário Frota.
Uma delegação da APDC reuniu hoje em Lisboa com Mesquita Nunes, que
tutela as políticas do consumidor, e apresentou uma "proposta de
condensação da matéria dos contratos de consumo".
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