Nova lei geral do trabalho entra em vigor em janeiro 2014

A nova Lei Geral do Trabalho em funções públicas vai entrar em vigor em janeiro do próximo ano, disse hoje o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

Falando em conferência de imprensa, a decorrer no Ministério das Finanças, em Lisboa, Hélder Rosalino anunciou que na próxima semana terão início reuniões entre o Governo e os sindicatos para negociar esta nova Lei Geral.

Terminou hoje o processo negocial entre o Governo e os sindicatos da administração pública sobre a reforma do Estado.

Em discussão estiveram o aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais, o aumento das contribuições para a ADSE, o plano de rescisões na função pública e a requalificação de trabalhadores (mobilidade especial).

MUDANÇAS CHEGAM AO PARLAMENTO NA PRÓXIMA SEMANA

Hélder Rosalino afirmou ainda que os diplomas que alteram o regime laboral na função pública deverão dar entrada no Parlamento nas próximas semanas.

"Os quatro diplomas deverão chegar ao Parlamento nas próximas semanas e o objetivo seria que os diplomas pudessem entrar em vigor no verão", disse Hélder Rosalino, em conferência de imprensa no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Terminou hoje o processo negocial entre o Governo e os sindicatos da administração pública sobre a reforma do estado.

04/06/2013

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