29 de junho de 2013, 09h30, Sala 1, CES-Coimbra
APRESENTAÇÃO
Com a entrada em vigor, no próximo dia 2 de setembro de 2013, da Lei nº 23/2013, de 5 de março, que aprova o novo regime jurídico do processo de inventário, introduz-se na Ordem Jurídica Portuguesa mais uma das projectadas reformas de fundo de direito adjectivo, desta feita mudando o próprio paradigma judiciário do processo, mediante a eleição de novos protagonistas que, com os tradicionais, terão agora de saber delimitar tarefas e articular papéis.
Com a entrada em vigor, no próximo dia 2 de setembro de 2013, da Lei nº 23/2013, de 5 de março, que aprova o novo regime jurídico do processo de inventário, introduz-se na Ordem Jurídica Portuguesa mais uma das projectadas reformas de fundo de direito adjectivo, desta feita mudando o próprio paradigma judiciário do processo, mediante a eleição de novos protagonistas que, com os tradicionais, terão agora de saber delimitar tarefas e articular papéis.
O presente seminário conta com a
participação de juristas que prepararam a publicação da lei e com
representantes de cada uma das classes que, nela, se assumem como os
actores no processo. Pretende-se que o confronto dos seus pontos de
vista permita aprofundar e compreender aquele que é o novo regime, bem
como algumas das questões controversas que uma sua primeira abordagem já
permite identificar.
DESTINATÁRIOS
Este curso é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, notários e estudantes de cursos pós-graduados.
Este curso é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, notários e estudantes de cursos pós-graduados.
Mais informações: CES - Universidade de Coimbra
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