Sindicatos travam 40 horas no Estado com providência cautelar

Sindicatos admitem recorrer a todos os meios legais para inviabilizar novas regras para a Função Pública. Poupanças orçamentais podem ficar comprometidas. 

Os sindicatos da Função Pública estão a preparar uma longa batalha jurídica nos tribunais com o objectivo de travar o aumento do horário de trabalho para as 40 horas e o novo sistema de requalificação dos trabalhadores do Estado. Terminadas as negociações com o Governo, os sindicatos vão tentar que as medidas da reforma do Estado sejam apreciadas pelos juízes do Tribunal Constitucional (TC). Mas a estratégia não fica por aqui: os sindicatos admitem interpor providências cautelares para suspender a aplicação das novas regras.

"Vamos recorrer a todos os meios legais para inviabilizar a aplicação dos diplomas, incluindo a possibilidade de avançar com providências cautelares", disse ao Diário Económico o dirigente da Frente Sindical (Fesap), José Abraão, referindo-se ao alargamento do horário de trabalho e ao novo sistema de requalificação (mobilidade especial). O sindicalista adiantou que depois da aprovação dos diplomas em Conselho de Ministros - o que deverá acontecer muito em breve -, os mesmos seguem para o Parlamento. Nessa altura, os sindicatos vão apelar aos deputados, ao Presidente da República e ao Provedor de Justiça para que enviem os diplomas para o TC. 

In: Diário Económico
05/06/2013