O pedido de adiamento terá como consequência o envio do decreto
para Belém dois dias mais tarde. A possibilidade de a votação da
redacção final acontecer hoje foi admitida durante a reunião da comissão
de Orçamento e Finanças, mas o facto de não ter sido agendada levou o
PCP a lembrar que, nesse caso, o regimento da Assembleia da República
não obrigava à votação. O deputado do PCP, Honório Novo, referiu ao
Diário Económico que sugeriu então o agendamento para sexta-feira e que
esta sugestão teve o "acordo" de todos os grupos parlamentares.
A nova votação fica agora marcada para sexta-feira. No entanto, foi
pedida a redução do prazo de reclamação (que serve para os deputados
poderem encontrar erros) para acelerar o processo. Ainda assim, o
decreto "sai dois dia mais tarde" do Parlamento, disse aos jornalistas o
deputado do PSD, Duarte Pacheco, lembrando que os comunistas exerceram
um direito dado pelas regras regimentais, que não obrigam à votação da
redacção final quando esta fazia parte dos "outros assuntos" da agenda
dos trabalhos da comissão de hoje.
In: Diário Económico
12/06/2013
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