Mapa judiciário. Paula Teixeira da Cruz considera que tribunais da
Relação “têm funcionado bem” e por isso retira-os das ftíetas
obrigatórias para 2014. Ministério Público não concorda
Os juizes e procuradores de primeira instância vão ser os únicos
magistrados com a sua produtividade “controlada”, segundo o novo mapa
judiciário, que hoje é votado na especialidade pelos deputados da
Assembleia da República.
De acordo com a nova Lei de Organização Judiciária – que estará “no
terreno” a partir de janeiro de 2014-, os magistrados dos tribunais da
Relação estão fora desta avaliação relacionada com o número de processos
decididos. Ao DN, fonte do gabinete do Ministério da Justiça (MJ)
justificou que “os tribunais superiores têm formas próprias de governo
[de gestão], que têm funcionado bem, pelo que se optou, por agora, por
não alterar essa mesma forma de governo”.
A verdade é que, segundo o Relatório da Comissão Europeia para a
Eficiência da Justiça, publicado no final de 2012, os tribunais de
segunda instância portugueses são os mais bem “cotados” do País. Uma
decisão proferida por um juiz desembargador demora, no máximo, 60 dias.
Menos tempo do que a média dos tribunais dos restantes países europeus.
“É preciso que se diga que a segunda instância tem resultados muito
satisfatórios”, explica Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical
dos Juizes Portugueses (ASJP). “Basta vermos o exemplo do processo Casa
Pia que em 1.ª instância demorou cerca de cinco anos e na Relação menos
de um ano”, explicou.
Já os tribunais de primeira instância – nomeadamente nos processos
cíveis que incluem ações executivas – a média de conclusão é superior a
três anos (1096 dias), muito abaixo da média europeia...
(FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA)
In: ASJP
12/06/2013
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