Os patrões querem alargar o regime transitório que permite a
renovação extraordinária dos contratos a prazo. Mas até agora o Governo
ainda não deu mostras de atender ao pedido.
Só os contratos a prazo que atinjam os limites máximos de duração até ao final deste mês poderão ser sujeitos a duas renovações extraordinárias, ao abrigo de um regime transitório que está em vigor desde o início de 2012. Para o patronato, este regime devia ser estendido, para abranger também contratos que terminem mais tarde. A UGT aceitaria negociar a medida, mas com reservas. Já a CGTP rejeita esta ideia, falando em precariedade.
As confederações patronais acreditam que a renovação extraordinária de contratos a termo é uma forma de manter postos de trabalho. "Estamos obrigados, mais do que tudo, a manter emprego independentemente da forma como o fazemos", afirmou o presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal ao Diário Económico. Aliás, a CIP já tinha proposto, em Março, que o actual regime fosse estendido.
A lei que entrou em vigor no início de 2012 prevê que os contratos a termo certo que atinjam os limites de duração (três anos, na generalidade, ou três renovações) até 30 de Junho de 2013 possam ser renovados mais duas vezes, de forma extraordinária, até 18 meses. Ou seja, o regime dura até Dezembro de 2014 (ver texto ao lado). A CIP já defendeu a extensão do regime até Dezembro de 2016, abrangendo agora os contratos que atinjam os limites de duração entre Julho de 2013 e Junho de 2015. Na altura, a Confederação explicou esta proposta dizendo que o cenário macro que justificou o regime inicial não tinha sofrido alterações. O Governo ainda não respondeu a esta reivindicação. Questionado pelo Diário Económico, o Ministério da Economia não fez comentários.
Só os contratos a prazo que atinjam os limites máximos de duração até ao final deste mês poderão ser sujeitos a duas renovações extraordinárias, ao abrigo de um regime transitório que está em vigor desde o início de 2012. Para o patronato, este regime devia ser estendido, para abranger também contratos que terminem mais tarde. A UGT aceitaria negociar a medida, mas com reservas. Já a CGTP rejeita esta ideia, falando em precariedade.
As confederações patronais acreditam que a renovação extraordinária de contratos a termo é uma forma de manter postos de trabalho. "Estamos obrigados, mais do que tudo, a manter emprego independentemente da forma como o fazemos", afirmou o presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal ao Diário Económico. Aliás, a CIP já tinha proposto, em Março, que o actual regime fosse estendido.
A lei que entrou em vigor no início de 2012 prevê que os contratos a termo certo que atinjam os limites de duração (três anos, na generalidade, ou três renovações) até 30 de Junho de 2013 possam ser renovados mais duas vezes, de forma extraordinária, até 18 meses. Ou seja, o regime dura até Dezembro de 2014 (ver texto ao lado). A CIP já defendeu a extensão do regime até Dezembro de 2016, abrangendo agora os contratos que atinjam os limites de duração entre Julho de 2013 e Junho de 2015. Na altura, a Confederação explicou esta proposta dizendo que o cenário macro que justificou o regime inicial não tinha sofrido alterações. O Governo ainda não respondeu a esta reivindicação. Questionado pelo Diário Económico, o Ministério da Economia não fez comentários.
In: Diário Económico
20/06/2013
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