O secretário de Estado da Administração Pública falava na comissão
parlamentar de Orçamento e Finanças, onde os deputados estão a discutir
dois diplomas relativos aos trabalhadores do Estado: o aumento do
horário de trabalho das 35 horas semanais para as 40 horas e o sistema
de requalificação (mobilidade especial).
"Admito que, ultrapassada esta fase de emergência, se possa mais
tarde colocar a possibilidade de alterar novamente o horário da função
pública", disse Hélder Rosalino.
"Mas parece-nos que passar para as 40 horas não é uma transição que
considere muito significativa tendo em conta que esse é o regime regra
do sector privado", acrescentou o secretário de Estado.
Por outro lado, Rosalino sublinhou ter "consciência de que a passagem
para as 40 horas vai em sentido contrário a uma tendência de muitos
anos de redução do horário".
Progressões descongeladas em 2014
Hélder Rosalino admitiu ainda voltar a permitir progressões na função
pública no próximo ano, tal como o Governo já tinha admitido num
comunicado do Conselho de Ministros recente.
"A generalidade dos funcionários públicos estão com as progressões
congeladas desde, pelo menos, 2010", lembrou o governante. "Esta
situação não é sustentável por muito mais", acrescentou.
In: Diário Económico
24/07/2013
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