Em causa está uma taxa de 6% a aplicar aos subsídios de desemprego
que ultrapassem o valor de 419,22 euros. Já os subsídios de doença
superiores a 30 dias, que originem uma prestação acima de 125,77 euros,
vão ter uma redução de 5%. Estas contribuições estão previstas no
Orçamento Rectificativo que entra em vigor amanhã.
Recorde-se que o Governo já tinha criado estas duas taxas no início
do ano, mas a medida acabou por ser chumbada pelo Tribunal
Constitucional, por não proteger os valores mínimos das prestações. Para
contornar esta decisão, o Executivo acabou por recuperar os cortes, mas
garantindo agora que nenhum beneficiário ganhará abaixo de determinado
patamar.
O corte também não se aplica sobre as prestações não contributivas,
como é o caso do subsídio social de desemprego, destinado a agregados de
rendimentos baixos. De fora da nova taxa ficam ainda os casais
desempregados com filhos, que têm direito a uma majoração no valor do
seu subsídio de desemprego.
Os subsídios de desemprego e de doença relativos a este mês já terão
sido pagos no dia 22 e 23 por transferência bancária, de acordo com o
calendário da Segurança Social, e só as prestações pagas por
carta-cheque é que poderão ainda não ter chegado aos destinatários.
Assim sendo, é de esperar que os cortes só comecem a ser aplicados na
prestação de Agosto. O Diário Económico questionou o Ministério da
Solidariedade e Segurança Social sobre esta matéria mas ainda não obteve
resposta.
In: Diário Económico
24/07/2013
Sem comentários:
Enviar um comentário