Mais de 500 mil alvo de penhora

Ministério de Paula Teixeira da Cruz, em coordenação com o grupo de trabalho interinstitucional, extinguiu mais de 307 mil processos

O Ministério da Justiça conseguiu, no último ano e meio, classificar mais de um milhão de processos de cobranças coercivas de dívidas e extinguir mais de 307 mil. Ainda assim, continuam nos tribunais 1 019 315 processos pendentes (e que não podem ser extintos), 560 623 dos quais (55% do total) relativos a penhoras e pesquisa de bens penhoráveis. 

De acordo com dados fornecidos ao Correio da Manhã pelo gabinete da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e referentes a junho último, do total de processos analisados, 346 567 (34% do total) dizem respeito a penhoras; 214 056 a pesquisa de bens penhoráveis (21 por cento) e 193 666 à suspensão de pagamentos periódicos (19 por cento). Neste último caso estão os acordos de pagamento através de uma prestação mensal até que a dívida seja saldada.Quanto aos extintos – exatamente 307 575 –, são processos que foram retirados dos tribunais por impossibilidade de cobrança (por não haver bens penhoráveis, sem motivo de existência ou fora de prazo, por exemplo). 

No sentido de tentar resolver a pendência processual nos tribunais, o Ministério da Justiça tem, segundo disse a mesma fonte ao Correio da Manhã, "reunido e aproximado todas as entidades com diversas responsabilidades no âmbito da cobrança coerciva de dívidas".Lembrou, a propósito, a criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional, em dezembro de 2011 (ver caixa), e a constituição, em articulação com o Conselho Superior da Magistratura, de equipas especializadas para a agilização de dívidas de valor até 10 mil euros. Essas equipas, que foram criadas em Lisboa, no Porto, em Oeiras, Vila Nova de Gaia e na Maia, têm por finalidade, segundo o Ministério da Justiça, combater as ações executivas em atraso e proceder à regularização da pendência e da tramitação processual.

In: Correio da Manhã

15/07/2013