Henriques Gaspar tomou posse esta quinta-feira como presidente do Supremo.
A justiça está a sofrer com a crise e com as perturbações da economia, afirma o novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
"A justiça não fez a crise; bem ao contrário, sofre a crise e as consequências das perturbações da economia; tendo a função de definir direitos, não pode inventar valor onde valor não exista", disse Henriques Gaspar, no seu discurso de tomada de posse.
O juiz conselheiro adiantou que "a relação de causalidade directa ou quantificada entre a justiça e o crescimento económico não está demonstrada".
No seu discurso, Henriques Gaspar tentou desfazer estereótipos "progressivamente instalados", nomeadamente no que toca às relações entre a justiça e o crescimento económico e a questão da morosidade da justiça.
"Num sistema de valores, as decisões judiciais não são determinadas pelas consequências que possam ter na economia; a justiça não é consequencialista; é deontologista", sublinhou.
Henriques Gaspar adiantou que, "em geral, as instituições da justiça, e especificamente os tribunais, respondem razoavelmente no plano sistémico, e estudos comparados revelam resultados que se situam na média dos parâmetros europeus".
Reconheceu, no entanto, que "existem casos problemáticos de não respeito pelo prazo razoável, que não têm justificação e afectam a imagem interna e externa" da justiça.
"Há que reconhecer também que, não obstante os resultados positivos deste ano, a acção executiva assume uma dimensão quantitativa que esmaga o sistema; e que são acentuadas as dificuldades em processos de insolvência e de liquidação", destacou no seu discurso.
Nesse sentido, concluiu que "boa parte das representações e percepções negativas que afectam a confiança na justiça, são muito provavelmente induzidas por mediações exógenas".
Henriques Gaspar, que vai estar à frente do STJ durante cinco anos, adiantou que "é cada vez mais necessário reforçar a imagem da justiça", sendo "urgente trazer de novo o rigor, a cultura, a pedagogia e a inteligência à formação da opinião sobre a justiça".
"Para tanto, a prestação de contas, tantas vezes apontada como deficitária, pode contribuir para acrescentar confiança", referiu, esclarecendo que a "prestação de contas" deve estar relacionada com o "sistema e condições de funcionamento" e "não tem por objecto a discussão sobre decisões concretas".
O novo STJ disse igualmente que a justiça deve estar sujeita "à discussão pública" e "à crítica", que devem ter "por objecto a valoração dos fundamentos e do rigor da argumentação", que, por vezes, são "afrontosos".
"A legítima - e necessária - discussão das decisões dos tribunais terá como limite a desconsideração gratuita, e deve respeitar também as exigências impostas pelo núcleo essencial do princípio da separação de poderes, constitutivo do sistema democrático", sustentou.
No seu discurso de tomada de posse, Henriques Gaspar considerou também que "o Estado e as suas instituições fundamentais, particularmente a instituição judicial, não são, nem podem ser tratados, como empresas em regime de mercado".
"Mesmo nas concepções ideológicas do Estado mínimo, a justiça tem de estar do lado do melhor Estado; Estado mínimo exige justiça máxima", acrescentou.
O juiz conselheiro Henriques Gaspar tomou hoje posse como presidente do STJ para um mandato de cinco anos, sucedendo no cargo a Noronha Nascimento.
"A justiça não fez a crise; bem ao contrário, sofre a crise e as consequências das perturbações da economia; tendo a função de definir direitos, não pode inventar valor onde valor não exista", disse Henriques Gaspar, no seu discurso de tomada de posse.
O juiz conselheiro adiantou que "a relação de causalidade directa ou quantificada entre a justiça e o crescimento económico não está demonstrada".
No seu discurso, Henriques Gaspar tentou desfazer estereótipos "progressivamente instalados", nomeadamente no que toca às relações entre a justiça e o crescimento económico e a questão da morosidade da justiça.
"Num sistema de valores, as decisões judiciais não são determinadas pelas consequências que possam ter na economia; a justiça não é consequencialista; é deontologista", sublinhou.
Henriques Gaspar adiantou que, "em geral, as instituições da justiça, e especificamente os tribunais, respondem razoavelmente no plano sistémico, e estudos comparados revelam resultados que se situam na média dos parâmetros europeus".
Reconheceu, no entanto, que "existem casos problemáticos de não respeito pelo prazo razoável, que não têm justificação e afectam a imagem interna e externa" da justiça.
"Há que reconhecer também que, não obstante os resultados positivos deste ano, a acção executiva assume uma dimensão quantitativa que esmaga o sistema; e que são acentuadas as dificuldades em processos de insolvência e de liquidação", destacou no seu discurso.
Nesse sentido, concluiu que "boa parte das representações e percepções negativas que afectam a confiança na justiça, são muito provavelmente induzidas por mediações exógenas".
Henriques Gaspar, que vai estar à frente do STJ durante cinco anos, adiantou que "é cada vez mais necessário reforçar a imagem da justiça", sendo "urgente trazer de novo o rigor, a cultura, a pedagogia e a inteligência à formação da opinião sobre a justiça".
"Para tanto, a prestação de contas, tantas vezes apontada como deficitária, pode contribuir para acrescentar confiança", referiu, esclarecendo que a "prestação de contas" deve estar relacionada com o "sistema e condições de funcionamento" e "não tem por objecto a discussão sobre decisões concretas".
O novo STJ disse igualmente que a justiça deve estar sujeita "à discussão pública" e "à crítica", que devem ter "por objecto a valoração dos fundamentos e do rigor da argumentação", que, por vezes, são "afrontosos".
"A legítima - e necessária - discussão das decisões dos tribunais terá como limite a desconsideração gratuita, e deve respeitar também as exigências impostas pelo núcleo essencial do princípio da separação de poderes, constitutivo do sistema democrático", sustentou.
No seu discurso de tomada de posse, Henriques Gaspar considerou também que "o Estado e as suas instituições fundamentais, particularmente a instituição judicial, não são, nem podem ser tratados, como empresas em regime de mercado".
"Mesmo nas concepções ideológicas do Estado mínimo, a justiça tem de estar do lado do melhor Estado; Estado mínimo exige justiça máxima", acrescentou.
O juiz conselheiro Henriques Gaspar tomou hoje posse como presidente do STJ para um mandato de cinco anos, sucedendo no cargo a Noronha Nascimento.
In: RR
13/09/2013
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