O Governo quer acabar com os licenciamentos prévios em obras de
construção nova ou de reabilitação, anunciou o ministro do Ambiente,
Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva.
A
medida consta da proposta de Lei de Bases da Política de Solos
apresentada ontem à tarde e que, apesar de já ter sido aprovada em
Conselho de Ministros, carece ainda de luz verde por parte da
Assembleia.
Se aprovada, basta avisar as câmaras que se vão fazer obras e deixa de ser preciso pedir uma autorização. Contudo, haverá limitações.
In: Diário de Notícias
10/10/2013
Se aprovada, basta avisar as câmaras que se vão fazer obras e deixa de ser preciso pedir uma autorização. Contudo, haverá limitações.
In: Diário de Notícias
10/10/2013
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