Um caso de homicídio depois das 18.00, um desembarque
de droga imprevisto ou um roubo violento podem ter de esperar até ao
dia seguinte, depois das 09.00 da manhã, para começarem a ser alvo da
investigação da Polícia Judiciária (PJ), como consequência da greve aos
serviços de prevenção, a partir da próxima quinta-feira. A direção
nacional desta polícia falhou o acordo com a Associação Sindical dos
Funcionários da Investigação Criminal (ASFIC), para garantir que as
equipas de prevenção fossem incluídas nos serviços mínimos e não
pudessem ser alvo da greve convocada por esta organização sindical.
A ASFIC defende que esses casos podem ser tratados pelo "piquete", um serviço de atendimento 24 horas por dia, que existe em todos os departamentos da PJ, constituído por inspetores e peritos forenses.
São as "Equipas de Prevenção", disponíveis sempre fora do horário normal de trabalho, que na PJ é das 09.00 às 18.00, a garantir o serviço especializado na resposta a crimes mais graves. Só alguns departamentos as têm, como a Unidade de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, a Unidade de Contraterrorismo e, nas diretorias, as brigadas que investigam homicídios, crimes sexuais e roubos.
Tudo o que tenha de ser feito neste âmbito, das 18.00 às 09.00 horas, portanto, buscas ou outras diligências podem ficar comprometidas se, como acredita a ASFIC, a adesão à greve for significativa.
Ao que o DN apurou, os responsáveis das unidades que podem ser mais afetadas informaram o diretor nacional, Almeida Rodrigues, sobre a necessidade de ter de fazer alguns ajustamentos nas operações planeadas, e vários horários de buscas começaram a ser alterados, pondo em risco o sucesso de algumas delas. Para os casos imprevistos, pode ter de ser chamada a PSP ou a GNR para garantirem a preservação das provas nos locais do crime, até a PJ chegar.
O presidente da ASFIC, Carlos Garcia, reconhece que esta greve "pode, de facto, prejudicar" a investigação dos crimes, mas explica que os investigadores "atingiram um ponto de saturação sem precedentes, com a de gradação contínua das suas condições de trabalho. Chegou a hora de dizer 'Basta!' e os inspetores estão decididos e unidos".
Este dirigente sindical lembra que a direção da PJ pode "colocar as pessoas da prevenção a trabalhar por turnos ou considerá-las em horas extraordinárias e assim ficam fora da greve. Não ficaria nenhum serviço por fazer".
A tensão entre os inspetores da Judiciária e a direção tem vindo a agravar-se e, até a relação da ASFIC com a tutela, que vinha sendo marcada por alguma habilidade da ministra Paula Teixeira da Cruz em conseguir manter a expectativa de corresponder às reivindicações sindicais, entrou em rutura.
O orçamento proposto para 2014, com cortes brutais nas despesas de funcionamento da PJ - como a ausência total de verbas para munições e corte de 76% nos combustíveis - fez esgotar a paciência dos investigadores. No 68.° aniversário da PJ, houve um sinal, inédito na história desta instituição, que demonstrou a exasperação dos inspetores: mais de dois terços dos melhores investigadores da judiciária, que deviam ter ido receber louvores, não compareceram.
Contactado pelo DN, o diretor nacional adjunto da PJ, Pedro do Carmo, não quis comentar os efeitos da greve. "Respeitamos o exercício do direito à greve", respondeu....
A ASFIC defende que esses casos podem ser tratados pelo "piquete", um serviço de atendimento 24 horas por dia, que existe em todos os departamentos da PJ, constituído por inspetores e peritos forenses.
São as "Equipas de Prevenção", disponíveis sempre fora do horário normal de trabalho, que na PJ é das 09.00 às 18.00, a garantir o serviço especializado na resposta a crimes mais graves. Só alguns departamentos as têm, como a Unidade de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, a Unidade de Contraterrorismo e, nas diretorias, as brigadas que investigam homicídios, crimes sexuais e roubos.
Tudo o que tenha de ser feito neste âmbito, das 18.00 às 09.00 horas, portanto, buscas ou outras diligências podem ficar comprometidas se, como acredita a ASFIC, a adesão à greve for significativa.
Ao que o DN apurou, os responsáveis das unidades que podem ser mais afetadas informaram o diretor nacional, Almeida Rodrigues, sobre a necessidade de ter de fazer alguns ajustamentos nas operações planeadas, e vários horários de buscas começaram a ser alterados, pondo em risco o sucesso de algumas delas. Para os casos imprevistos, pode ter de ser chamada a PSP ou a GNR para garantirem a preservação das provas nos locais do crime, até a PJ chegar.
O presidente da ASFIC, Carlos Garcia, reconhece que esta greve "pode, de facto, prejudicar" a investigação dos crimes, mas explica que os investigadores "atingiram um ponto de saturação sem precedentes, com a de gradação contínua das suas condições de trabalho. Chegou a hora de dizer 'Basta!' e os inspetores estão decididos e unidos".
Este dirigente sindical lembra que a direção da PJ pode "colocar as pessoas da prevenção a trabalhar por turnos ou considerá-las em horas extraordinárias e assim ficam fora da greve. Não ficaria nenhum serviço por fazer".
A tensão entre os inspetores da Judiciária e a direção tem vindo a agravar-se e, até a relação da ASFIC com a tutela, que vinha sendo marcada por alguma habilidade da ministra Paula Teixeira da Cruz em conseguir manter a expectativa de corresponder às reivindicações sindicais, entrou em rutura.
O orçamento proposto para 2014, com cortes brutais nas despesas de funcionamento da PJ - como a ausência total de verbas para munições e corte de 76% nos combustíveis - fez esgotar a paciência dos investigadores. No 68.° aniversário da PJ, houve um sinal, inédito na história desta instituição, que demonstrou a exasperação dos inspetores: mais de dois terços dos melhores investigadores da judiciária, que deviam ter ido receber louvores, não compareceram.
Contactado pelo DN, o diretor nacional adjunto da PJ, Pedro do Carmo, não quis comentar os efeitos da greve. "Respeitamos o exercício do direito à greve", respondeu....
28/10/2013
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