Três dezenas de municípios vão manter as 35 horas,
fazendo com que 50 mil funcionários escapem ao aumento de horários no
Estado. Governo tem poder de veto e está a estudar os acordos com os
sindicatos. Porto deve optar pela redução.
Pelo
menos 50 mil funcionários de câmaras municipais vão escapar ao aumento
do horário de trabalho no Estado para 40 horas semanais, na sequência de
acordos colectivos entre executivos camarários e sindicatos. O número
pode crescer nas próximas semanas, já que o Porto deve optar pelo
horário reduzido, tal como outros municípios das regiões Oeste e do
Douro. Mas o Governo tem de subscrever estes acordos e ainda não deu o
seu aval.
Segundo adiantou ao SOL o secretário-geral do Sindicato dos
Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), afecto à UGT, foram
assinados cerca de três dezenas de acordos colectivos para a manutenção
das 35 horas semanais. Uma vez que as maiores câmaras do país estão no
conjunto de acordos negociados pelo sindicato – casos de Lisboa, Gaia,
Loures, Sintra, Odivelas, Barreiro ou dos municípios do Algarve – é
expectável que metade dos 100 mil funcionários municipais que a
Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP)
contabilizava em Setembro do ano passado escapem às 40 horas de
trabalho.
José Abraão antecipa que a lista cresça nos próximos
tempos, já que ainda estão negociações em curso. Ontem decorreu um
encontro com a equipa de Rui Moreira, no Porto, e houve “grande
abertura” para um acordo, tendo ficado agendada nova reunião na próxima
semana.
Além disso, muitos entendimentos estão a ser estabelecidos
ao nível das Comunidades Intermunicipais, que agregam vários concelhos.
A da região Oeste – que reúne Torres Vedras, Caldas da Rainha ou
Alcobaça, por exemplo – está a estudar a questão, na sequência de
contactos com o SINTAP. O mesmo está a acontecer no Douro e nas regiões
autónomas da Madeira e dos Açores.
O dirigente sindical justifica a
adesão dos municípios com a adequação à realidade local. “No interior,
por exemplo, não faz sentido manter os serviços públicos abertos mais
tempo. Às cinco da tarde de um Inverno não há ninguém na rua, quanto
mais utentes nos serviços públicos”.
In: SOL
30/01/2014
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