O decreto-lei que vai regulamentar a nova organização dos tribunais
judiciais – o chamado mapa judiciário – “está pronto e aguarda
agendamento para Conselho de Ministros” nas próximas semanas, segundo
afirmou ao SOL fonte oficial do Ministério da Justiça.
É a principal
reforma na área da Justiça, mas que nos últimos meses tem sido alvo de
duras críticas de autarcas (cerca de 20 tribunais vão encerrar e outros
20 serão reduzidos a ‘secções de proximidade’), sindicatos de
magistrados e funcionários, conselhos das magistraturas e Ordem dos
Advogados.
A versão final do decreto com as regras da instalação
das novas comarcas é aguardada com grande expectativa. O Ministério da
Justiça quer que a mudança de processos, de magistrados e de
funcionários seja feita em simultâneo, até ao final do ano, em data por
definir. Os sindicatos e os conselhos criticam o subdimensionamento dos
quadros (os juízes são menos 122 a 261 do que os actuais) previsto no
anteprojecto do decreto, bem como a ausência de um sistema informático e
de tribunais com instalações adequadas.
Em Novembro, quando foi à
Assembleia da República a apresentar o orçamento da Justiça para 2014, a
ministra Paula Teixeira da Cruz fugiu a pronunciar-se sobre os custos
do novo mapa judiciário.
Ao que o SOL apurou, a intenção do
Governo é agora aprovar a versão definitiva até dia 21 de Fevereiro,
data do Congresso do PSD. Nessa altura, a ministra da Justiça estará
cara a cara com muitos autarcas e dirigentes locais do PSD que contestam
as mudanças nos tribunais e deverá aproveitar para defender o ponto de
vista do Governo e acalmar o partido.
In: SOL
29/01/2014
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