Polícia estrangeira caça rasto de juíza

Computador da juíza foi detetado em acesso a material pornográfico em caso luxemburguês. Tribunal de Braga abriu inquérito e mandou investigação para a Polícia Judiciária. Supremo Tribunal pôs na internet que o Ministério Público queria fazer buscas à magistrada. 

O número de IP, único e identificativo do computador que foi usado para aceder a pornografia infantil, foi identificado num processo judicial onde se investigava uma rede de troca de material pornográfico infantil, com origem no Luxemburgo, de acordo com o "Correio da Manhã".

O Tribunal de Braga extraiu uma certidão enviou para investigação da Polícia Judiciária, sem que se soubesse que a suspeita era uma magistrada jubilada. Entretanto, o processo foi avocado pelo Tribunal da Relação de Guimarães por estar em causa uma juíza.
 

In: Diário de Notícias

02/05/2013

Solicitadora saca meio milhão a empresário

Um empresário de Vila do Conde confiou meio milhão de euros a uma solicitadora, num processo de penhora, e a agente de execução gastou-o todo, no Brasil. Agora, recusa devolvê-lo. Foi expulsa da profissão. 

A história de Arnaldo Sanfins da Silva, de 78 anos, de Fajozes, Vila do Conde, é digna de filme. Eis o resumo, contado pelo próprio: fez fortuna, entre outros, na extração de inertes e no comércio de águas; emprestou, "sem documentos", cerca de 420 mil euros a um sócio e amigo íntimo; em 1996, acertou contas comprando-lhe ações da empresa Águas da Penha; "12 anos depois do negócio consumado e pago", o amigo vem exigir-lhe "pagamento em duplicado". 

In: Jornal de Notícias

02/05/2013

Fisco recebeu ilegalmente dados pessoais dos contribuintes

Inspecção da Comissão Nacional de Protecção de Dados detectou que a Autoridade Tributária estava a receber mais informações do que as necessárias para efeitos fiscais.

A Autoridade Tributária (AT) foi obrigada a destruir ficheiros electrónicos que continham, ilegalmente, dados pessoais dos consumidores que constam nas facturas passadas pelos comerciantes, em cumprimento da nova lei. O fisco tinha acesso a detalhes como o tipo de produtos adquiridos, incluindo medicamentos.

Tal como o PÚBLICO já noticiou, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) estava a investigar queixas sobre a transmissão de informações da vida privada através das facturas entregues pelas empresas todos os meses à AT. Na sequência desta investigação, a CNPD detectou que o fisco estava a receber ficheiros com o nome, morada, telefone e até a discriminação dos serviços prestados ou produtos adquiridos, independentemente de o consumidor ter pedido ou não a inclusão do seu número de contribuinte nas facturas.

Num esclarecimento público – feito pela CNPD devido à “complexidade técnica” do assunto e por ter suscitado “fundados receios nos cidadãos em geral” – lê-se que o envio à AT dos dados pessoais que constam nos chamados ficheiros SAF-T “não estava em conformidade com a lei”. A informação deve ter apenas os “dados relevantes para efeitos fiscais”, o que não inclui “em caso algum a discriminação dos produtos adquiridos nem deve incluir o NIF [número de identificação fiscal] do consumidor, se tal não for expressamente solicitado por este”.

In: Público

02/05/2013

Ações em tribunal já são 1,7 milhões

Está a aumentar o número de processos pendentes nos tribunais judiciais de primeira instância. 

A 31 de dezembro de 2012 existiam 1 719 614 processos à espera de uma decisão final, o que representa um aumento de 1,6% (mais 26 692 processos) em relação a 2011. A tendência de aumento verifica-se desde 2008. Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) considera estes dados assustadores.

A taxa de resolução processual, segundo o relatório ‘Movimento Processual nos Tribunais Judiciais de Primeira Instância’, da Direção-Geral da Administração da Justiça, também é negativa. Apesar de ter registado uma ligeira evolução em relação ao ano de 2011, a taxa de resolução situou-se em 2012 nos 96,8%. Isto significa que o número de processos findos não foi suficiente para acompanhar o número de processos entrados (mais 9,5 por cento face a 2011).

"São números assustadores, mas muito aquém da realidade dos tribunais", comentou Fernando Jorge, explicando: "Há processos que são considerados findos, mas que continuam em circulação. Um desses exemplos são os processos de regulação do poder parental".

De forma a melhorar o desempenho dos tribunais, Fernando Jorge aponta para o reforço de profissionais e para alterações legislativas: "É fundamental o reforço de oficiais de justiça. É uma reivindicação nossa, do Conselho Superior da Magistratura e da própria Procuradoria Geral da República. Outra forma de acelerar a resolução dos processos é através da legislação. Tem de tornar todo o processo muito mais ágil".

In: Correio da Manhã

02/05/2013

 

Acções de cobrança de dívidas fazem aumentar pendências em 2012

Acções de cobrança de dívidas fazem aumentar pendências em 2012. Falências também sobem. 

O Ministério da Justiça não conseguiu estancar em 2012 o número de processos judiciais parados nos tribunais, colocando em risco o compromisso assumido com a ‘troika' de eliminar todas as pendências até 2014. Segundos as estatísticas divulgadas pelo Ministério da Justiça, em 2012 a tutela de Paula Teixeira da Cruz não só não conseguiu reduzir o número de processos parados, como até viu as pendências aumentarem 1,6%. Muito por causa da crise económica, que aumentou a litigância, sobretudo laboral e de cobrança de dívidas.

O ano passado, o número de processos findos nos tribunais foi inferior ao número de entrados, num saldo negativo de 26.692 acções, pelo que o número de pendências cresceu 1,6%, com 1.719 acções pendentes a 31 de Dezembro de 2012. 

In: Diário Económico
02/05/2013

Idade de reforma na lista de Gaspar

A reforma aos 67 anos e o aumento da semana de trabalho na Função Pública para 40 horas sem subir salários estão em cima da mesa no Conselho de Ministros de hoje, inteiramente dedicado aos cortes financeiros no Estado. 

O CM sabe que a proposta da semana de 40 horas tem algum consenso no Governo se for aplicada de forma gradual. Também na Educação e na Defesa, particularmente em relação ao Exército, existirá alguma margem para discutir mais cortes. Uma situação particularmente visada é a dos professores que já têm horário zero. As propostas de Vítor Gaspar, porém, são contestadas pela esmagadora maioria dos ministros. Na Saúde, Justiça e Administração Interna, os ministros têm sido irredutíveis: já foi cortado tudo o que havia para cortar.

Há quem garanta ao Correio da Manhã que o cenário de isolamento do ministro das Finanças é tal que já deu pano para o debate de bastidores sobre a sua saída, após a próxima ida ao mercados. O ambiente pode voltar hoje a ser tenso, tal como no conselho de ministros de 26 de abril. 

Mais, mesmo o aumento de idade de reforma não agrada ao ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, o que poderá criar mais um problema para a coligação PSD/CDS, a que se acresce a discussão, em sede de concertação social, do aumento do salário mínimo nacional.

In: Correio da Manhã

02/05/2013

Tenha cuidado com uma burla informática em nome da PSP

Há um "e-mail" que está a ser enviado sobretudo a utilizadores frequentes de sites com conteúdos para adultos ou de "downloads" de música e de filmes e que tem um vírus em anexo.

A Polícia de Segurança Pública lançou esta terça-feira um alerta contra uma nova burla informática que utiliza o nome e a imagem da própria PSP.

Está a circular "e-mail" que transporta um vírus em anexo. Uma vez aberto, não só bloqueia o computador, como orienta a vítima para efectuar o pagamento de uma suposta multa de 100 euros.

A PSP esclarece que este "e-mail" está a ser enviado sobretudo a utilizadores frequentes de sites com conteúdos para adultos ou de "downloads" de música e de filmes, induzindo as vítimas a acreditar que a origem é fidedigna e que estão a ser multados pela PSP por ilegalidades cometidas.

In: RR

02/05/2013